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O governo federal, em uma maré de azar com suas políticas tributárias, enfrenta uma verdadeira tempestade perfeita (como costumam dizer os economistas). O ministro da Fazenda tornou-se alvo de memes e críticas intensas devido à sua obsessão em aumentar tributos e a arrecadação a qualquer custo, sendo ironicamente apelidado de Fernando “Taxar”.

A percepção da população, principalmente das classes mais pobres, deve piorar com a nova taxa sobre produtos importados de até US$ 50, que entrará em vigor no próximo mês. Antes mesmo de agosto começar, plataformas como AliExpress e Shopee anteciparam a cobrança do imposto, popularmente chamada de “taxa das blusinhas”, para 27 de julho. Inicialmente, essa cobrança estava programada para 1º de agosto, conforme estipulado pelo Ministério da Economia. A nova taxa incidirá sobre compras internacionais de até US$ 50, com uma alíquota de 20%.

As plataformas justificam a antecipação como uma medida para se adequar ao novo sistema de tributação, devido ao prazo necessário para ajustar as declarações de importação. Essa antecipação é a causa de um descompasso entre o momento da compra e a declaração na Aduana.

A nova taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 resulta em uma carga tributária total de 44,5%, considerando o ICMS atual de 17% mais o imposto de importação (20%). Esse cálculo aparentemente distorcido, onde 20% + 17% resultam em 44,5%, é uma consequência do artifício matemático do “imposto por dentro”, uma estratégia fiscal brasileira para aumentar a alíquota efetiva.

Com a implementação da nova taxa, o preço das compras internacionais subirá significativamente. Por exemplo, uma blusa de US$ 30, que atualmente é tributada apenas com o ICMS de 17%, tem seu preço elevado para US$ 36,15. Com a nova taxa de importação, o preço da blusa subirá para US$ 43,38. Considerando um dólar a R$ 5,60, os preços em reais seriam R$ 168,00 sem tributos, R$ 202,45 com ICMS e R$ 242,93 com ICMS e a nova taxa federal. Os tributos adicionam quase R$ 75,00 ao preço de um produto de 30 dólares, um valor que pode impactar significativamente o orçamento das famílias mais pobres e nas suas compras que eram “baratinhas”.

É lamentável que o governo opte por mais essa penalização, sobretudo em um momento de crise econômica em que as classes mais baixas já estão lutando com o aumento do custo de vida. A “taxa das blusinhas” é mais um exemplo de como os governantes estão desconectados da realidade da população. Em vez de buscar soluções que incentivem o crescimento econômico e a geração de empregos, preferem aumentar impostos de forma indiscriminada, prejudicando os mais vulneráveis.

O Brasil precisa urgentemente de uma reforma tributária justa, que alivie a carga sobre os mais pobres e incentive a produção e o consumo. O atual governo, no entanto, parece estar mais preocupado em encher os cofres públicos às custas do trabalhador. É hora de repensar essas políticas e buscar alternativas que realmente beneficiem a população, e não apenas os interesses de poucos.

De maneira ampla, uma marca consiste num sinal distintivo que serve a identificar visualmente a origem e distinguir um produto ou serviço, diferenciando um produto ou serviço de outro igual ou semelhante. No Brasil, seu registro incumbe ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), sendo que, até 2021, apenas quatro modalidades de marca eram passíveis de registro, quais sejam: 1) marca nominativa, constituída somente por uma ou mais palavras; 2) marca figurativa, constituída por desenho, imagem, figura e/ou símbolo, ou seja, de uma representação gráfica sem elementos nominativos; 3) marca mista, composta pela combinação de elementos figurativos e nominativos, ou seja, tanto por palavras como por desenhos, imagens e outros, formando uma representação gráfica; e 4) marca tridimensional, constituída pela forma plástica distintiva de um produto ou serviço, gerando uma individualidade no mercado (p. ex., embalagens de produtos com características diferenciadoras).

Apenas em setembro de 2021, o INPI, mediante a Portaria n° 37, passou a admitir o registro das chamadas marcas de posição.

A marca de posição, segundo definido pelo INPI, é a aplicação de um sinal em suporte numa posição específica que resulta em um conjunto distintivo a identificar um produto ou serviço. Tal sinal não se destina a fins técnicos ou funcionais, mas somente a fins de distintividade, devendo estar posicionado de maneira não-habitual no mercado. O sinal aplicado ao objeto pode compor-se de palavras, letras, algarismos, ideogramas, símbolos, desenhos, imagens, figuras, cores, padrões, formas ou da combinação desses elementos.

A admissão do registro da marca de posição trouxe uma grande inovação no Brasil, por considerar uma marca além dos tipos “tradicionais”, demonstrando que o INPI tem se empenhado em acompanhar as tendências do mercado.

Apesar de a possibilidade do registro de marca de posição existir desde setembro de 2021, o INPI concedeu o primeiro registro de tal tipo de marca somente em maio de 2023, atendendo a um pedido da empresa de vestuário e acessórios Osklen, que buscou proteger, através da marca de posição, os três ilhoses posicionados em cima dos modelos de tênis por ela produzidos.

O INPI entendeu que os ilhoses definem os calçados da Osklen e que, mesmo sendo um adorno comum em tênis, a maneira em que são especificamente aplicados (sequência de três ilhoses sobre o calçado) tem sido utilizada somente pela Osklen, dentre os fabricantes de calçados, o que torna seus produtos singulares no mercado, de modo a caracterizarem elemento suficientemente distintivo para ser considerado como uma marca.

Com a concessão do registro da marca de posição dos três ilhoses, a Osklen passa a ter uso exclusivo sobre esse elemento, podendo impedir terceiros de utilizarem itens semelhantes em seus produtos, o que garante a posição da empresa no mercado e reafirma a individualidade e exclusividade de seus calçados, fator de extrema importância no segmento da moda.

Por outro lado, na contramão da decisão favorável à Osklen, o INPI indeferiu o pedido de registro de marca de posição da reconhecida grife francesa Christian Louboutin, ao buscar registrar o famoso solado de cor vermelha caraterístico de seus sapatos de salto alto.

Apesar do solado vermelho já ser notadamente associado à Louboutin, o INPI não acatou o pedido por entender que a cor vermelha aplicada em sapatos de salto alto não é um elemento suficientemente distintivo, não podendo, portanto, ensejar a exclusividade de uso e a concessão do registro da marca de posição.

O caso da Louboutin ainda não teve fim, pois a empresa, discordando do indeferimento, ajuizou ação de nulidade contra a decisão do INPI, alegando falta de fundamento e que as solas vermelhas da marca já são características no mercado e mundialmente reconhecidas.

A inserção das marcas de posição nas modalidades de registro do INPI significa tanto uma demanda do próprio mercado em proteger esse tipo de marca como também um incentivo para que as empresas considerem também adicionar esse elemento no branding de seus produtos e serviços, uma vez que agora é possível garantir a exclusividade de uso desse tipo de marca.

Atualmente, no INPI, encontram-se em andamento mais de 200 pedidos de registro de marca de posição de diversos segmentos de mercado, o que demonstra um grande interesse das empresas em buscar a exclusividade de uso dos elementos distintivos de seus produtos e serviços.

De fato, o registro de marcas de posição é altamente recomendado em muitos casos, a fim de proteger produtos e serviços que as contêm. No entanto, cada caso deve ser analisado por especialistas no assunto, a fim de determinar se os elementos existentes atendem aos critérios e requisitos registrais do INPI.

De maneira ampla, uma marca consiste num sinal distintivo que serve a identificar visualmente a origem e distinguir um produto ou serviço, diferenciando um produto ou serviço de outro igual ou semelhante. No Brasil, seu registro incumbe ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), sendo que, até 2021, apenas quatro modalidades de marca eram passíveis de registro, quais sejam: 1) marca nominativa, constituída somente por uma ou mais palavras; 2) marca figurativa, constituída por desenho, imagem, figura e/ou símbolo, ou seja, de uma representação gráfica sem elementos nominativos; 3) marca mista, composta pela combinação de elementos figurativos e nominativos, ou seja, tanto por palavras como por desenhos, imagens e outros, formando uma representação gráfica; e 4) marca tridimensional, constituída pela forma plástica distintiva de um produto ou serviço, gerando uma individualidade no mercado (p. ex., embalagens de produtos com características diferenciadoras).

Apenas em setembro de 2021, o INPI, mediante a Portaria n° 37, passou a admitir o registro das chamadas marcas de posição.

A marca de posição, segundo definido pelo INPI, é a aplicação de um sinal em suporte numa posição específica que resulta em um conjunto distintivo a identificar um produto ou serviço. Tal sinal não se destina a fins técnicos ou funcionais, mas somente a fins de distintividade, devendo estar posicionado de maneira não-habitual no mercado. O sinal aplicado ao objeto pode compor-se de palavras, letras, algarismos, ideogramas, símbolos, desenhos, imagens, figuras, cores, padrões, formas ou da combinação desses elementos.

A admissão do registro da marca de posição trouxe uma grande inovação no Brasil, por considerar uma marca além dos tipos “tradicionais”, demonstrando que o INPI tem se empenhado em acompanhar as tendências do mercado.

Apesar de a possibilidade do registro de marca de posição existir desde setembro de 2021, o INPI concedeu o primeiro registro de tal tipo de marca somente em maio de 2023, atendendo a um pedido da empresa de vestuário e acessórios Osklen, que buscou proteger, através da marca de posição, os três ilhoses posicionados em cima dos modelos de tênis por ela produzidos.

O INPI entendeu que os ilhoses definem os calçados da Osklen e que, mesmo sendo um adorno comum em tênis, a maneira em que são especificamente aplicados (sequência de três ilhoses sobre o calçado) tem sido utilizada somente pela Osklen, dentre os fabricantes de calçados, o que torna seus produtos singulares no mercado, de modo a caracterizarem elemento suficientemente distintivo para ser considerado como uma marca.

Com a concessão do registro da marca de posição dos três ilhoses, a Osklen passa a ter uso exclusivo sobre esse elemento, podendo impedir terceiros de utilizarem itens semelhantes em seus produtos, o que garante a posição da empresa no mercado e reafirma a individualidade e exclusividade de seus calçados, fator de extrema importância no segmento da moda.

Por outro lado, na contramão da decisão favorável à Osklen, o INPI indeferiu o pedido de registro de marca de posição da reconhecida grife francesa Christian Louboutin, ao buscar registrar o famoso solado de cor vermelha caraterístico de seus sapatos de salto alto.

Apesar do solado vermelho já ser notadamente associado à Louboutin, o INPI não acatou o pedido por entender que a cor vermelha aplicada em sapatos de salto alto não é um elemento suficientemente distintivo, não podendo, portanto, ensejar a exclusividade de uso e a concessão do registro da marca de posição.

O caso da Louboutin ainda não teve fim, pois a empresa, discordando do indeferimento, ajuizou ação de nulidade contra a decisão do INPI, alegando falta de fundamento e que as solas vermelhas da marca já são características no mercado e mundialmente reconhecidas.

A inserção das marcas de posição nas modalidades de registro do INPI significa tanto uma demanda do próprio mercado em proteger esse tipo de marca como também um incentivo para que as empresas considerem também adicionar esse elemento no branding de seus produtos e serviços, uma vez que agora é possível garantir a exclusividade de uso desse tipo de marca.

Atualmente, no INPI, encontram-se em andamento mais de 200 pedidos de registro de marca de posição de diversos segmentos de mercado, o que demonstra um grande interesse das empresas em buscar a exclusividade de uso dos elementos distintivos de seus produtos e serviços.

De fato, o registro de marcas de posição é altamente recomendado em muitos casos, a fim de proteger produtos e serviços que as contêm. No entanto, cada caso deve ser analisado por especialistas no assunto, a fim de determinar se os elementos existentes atendem aos critérios e requisitos registrais do INPI.