Tag: Legislação

Após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a realizar o bloqueio de alguns sites de apostas.

A determinação atende a um agravamento de instrumento por parte da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), que havia pedido o bloqueio ou suspensão dos sites “que exploram irregularmente apostas de quota fixa”.

Ao todo, a Loterj listou 115 empresas que atuam hoje no estado do Rio de Janeiro e não possuem a licença estadual para explorar apostas.

Aposta Legal testou acesso às casas

De acordo com a decisão, a Anatel deveria verificar a legitimidade operacional das empresas listadas pela Loterj e, em caso negativo, tomar as providências cabíveis, nos limites do estado do Rio de Janeiro.

No entanto, a equipe do Aposta Legal Brasil já encontrou links de casas de apostas bloqueados em outros estados do Brasil, como Ceará e Minas Gerais. 

Buscando trazer a informação de forma transparente a seus leitores, o Aposta Legal criou uma ferramenta interativa que traz a listagem completa de todas as casas de apostas que podem ser bloqueadas pela Anatel e a situação de cada uma atualmente. 

A equipe está realizando testes com outras grandes casas de apostas e atualizará a matéria à medida que novos bloqueios forem encontrados.

Após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a realizar o bloqueio de alguns sites de apostas.

A determinação atende a um agravamento de instrumento por parte da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), que havia pedido o bloqueio ou suspensão dos sites “que exploram irregularmente apostas de quota fixa”.

Ao todo, a Loterj listou 115 empresas que atuam hoje no estado do Rio de Janeiro e não possuem a licença estadual para explorar apostas.

Aposta Legal testou acesso às casas

De acordo com a decisão, a Anatel deveria verificar a legitimidade operacional das empresas listadas pela Loterj e, em caso negativo, tomar as providências cabíveis, nos limites do estado do Rio de Janeiro.

No entanto, a equipe do Aposta Legal Brasil já encontrou links de casas de apostas bloqueados em outros estados do Brasil, como Ceará e Minas Gerais. 

Buscando trazer a informação de forma transparente a seus leitores, o Aposta Legal criou uma ferramenta interativa que traz a listagem completa de todas as casas de apostas que podem ser bloqueadas pela Anatel e a situação de cada uma atualmente. 

A equipe está realizando testes com outras grandes casas de apostas e atualizará a matéria à medida que novos bloqueios forem encontrados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a taxação de compras internacionais acima de US$ 50. A medida, apelidada de “taxa das blusinhas”, faz parte da lei que criou o programa Mover, destinado a incentivar a descarbonização do setor automotivo.

De acordo com o governo, uma medida provisória será editada para regulamentar a nova taxa. A lei põe fim à isenção que beneficiava grandes empresas de e-commerce como Shopee, Shein e Amazon.

Conforme a nova legislação, produtos com valor até US$ 50 serão taxados em 20% sobre o valor da compra. Para itens acima de US$ 50, a taxa de importação será de 60%. No entanto, haverá um desconto na taxação para produtos com valores entre US$ 50 e US$ 3.000.

Além da taxação de compras internacionais, a lei sancionada pelo presidente Lula também cria o programa Mover, que visa incentivar a descarbonização do setor automotivo. O texto aumenta as exigências de sustentabilidade para veículos e estimula a produção de novas tecnologias na área.

As empresas que aderirem ao regime do Mover poderão usufruir de créditos financeiros caso invistam em pesquisa, desenvolvimento e produção tecnológica no Brasil.

A implementação desta nova lei representa uma mudança significativa no cenário do comércio eletrônico internacional e na indústria automotiva brasileira, com potenciais impactos tanto para consumidores quanto para empresas dos setores afetados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a taxação de compras internacionais acima de US$ 50. A medida, apelidada de “taxa das blusinhas”, faz parte da lei que criou o programa Mover, destinado a incentivar a descarbonização do setor automotivo.

De acordo com o governo, uma medida provisória será editada para regulamentar a nova taxa. A lei põe fim à isenção que beneficiava grandes empresas de e-commerce como Shopee, Shein e Amazon.

Conforme a nova legislação, produtos com valor até US$ 50 serão taxados em 20% sobre o valor da compra. Para itens acima de US$ 50, a taxa de importação será de 60%. No entanto, haverá um desconto na taxação para produtos com valores entre US$ 50 e US$ 3.000.

Além da taxação de compras internacionais, a lei sancionada pelo presidente Lula também cria o programa Mover, que visa incentivar a descarbonização do setor automotivo. O texto aumenta as exigências de sustentabilidade para veículos e estimula a produção de novas tecnologias na área.

As empresas que aderirem ao regime do Mover poderão usufruir de créditos financeiros caso invistam em pesquisa, desenvolvimento e produção tecnológica no Brasil.

A implementação desta nova lei representa uma mudança significativa no cenário do comércio eletrônico internacional e na indústria automotiva brasileira, com potenciais impactos tanto para consumidores quanto para empresas dos setores afetados.